LEIA COM ATENÇÃO! A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS, DA ABM.
Essa Política de Privacidade possui como objetivo garantir uma relação transparente entre a ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE MEDICINA (“ABM”) e os usuários dos serviços do DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS.
GLOSSÁRIO:
Alta Gestão: órgão decisório máximo de uma dada organização. Para os fins desta política pode se referir também a órgãos inferiores imediatamente subordinados a este para os quais o órgão deliberativo máximo tenha delegado os poderes para a tomada de determinadas decisões.
Bases legais/legítimas: conjunto de hipóteses legais autorizativas ao tratamento de dados pessoais.
Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados (CSIPD): órgão responsável por implementar, dirigir e aprimorar o Sistema Integrado de Gestão em Segurança da Informação e Proteção de Dados (SIGSIPD).
Controlador: ente responsável pela tomada de decisões essenciais, mormente quanto a finalidade e os meios de tratamento.
Coordenação: subdivisão administrativa no interior da ABM em acordo com dada área de atuação.
Dados Pessoais: todo e qualquer dado ou informação que possa ser associado direta ou indiretamente a uma pessoa física (humana)
Encarregado pela Proteção de Dados/Data Protection Officer (DPO): responsável por dirigir o Comitê de Proteção de Dados em suas atividades e por servir de intermediário entre as partes interessadas e a ABM.
Entes reguladores: pessoas jurídicas e órgãos que possuem como função precípua a fiscalização de uma dada atividade econômica.
Operador: sujeito que trata dados pessoais em nome e por conta dos controladores.
Prestador de Serviço: pessoa física ou jurídica que presta serviços com a finalidade de administrar a prestação profissional de serviços médicos por seus filiados por meio do DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS.
Informação: Conjunto de dados que, processados ou não, podem ser utilizados para produção, transmissão e compartilhamento de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Parceiros: sujeito, pessoa física ou jurídica, com quem uma dada organização tem ou planeja estabelecer negócios, incluindo, mas não se limitando a fornecedores, operadores e representantes contratados;
Sites/Websites: denominação comum para as páginas de internet.
Transferência Internacional de Dados Pessoais: operação na qual se transfere dados pessoais para fora do território nacional, independente do meio em que ocorra.
Tratamento: qualquer operação feita com dados pessoais.
Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Usuário: é a pessoa física que faz uso do DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS com o fim, em regra, de representação jurídica e administrativa na ABM.
INTRODUÇÃO:
1. O que é uma Política de Privacidade? A Política de Privacidade é um documento formal que busca elucidar para o público em geral, bem como para os colaboradores, parceiros, clientes e entidades reguladoras, as práticas de tratamento e privacidade de dados pessoais adotadas pela ABM, em sede do DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS.
2. Para que serve? A Política de Privacidade serve para transparecer ao titular as condições nas quais seus dados pessoais serão tratados pela equipe da ABM.
3. Abrangência: a presente Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados, pela ABM, dos Usuários e Prestadores de Serviço que integram o DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS, devendo ser respeitada por todos aqueles que representem, integrem ou mantenham relações com quaisquer dessas organizações.
4. Relação com outras normas internas: a Política de Privacidade não derroga (revoga) outras normas internas, desde que sejam com ela compatíveis.
O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS?
Nós, da ABM, prezamos por sua privacidade e desejamos que todo tratamento de seus dados que porventura façamos seja praticado de forma transparente, para que possamos manter uma relação de confiança mútua e parceria. Para tanto, buscamos elencar as formas habituais com que podemos tratar os seus dados pessoais:
1. Quais dados pessoais tratamos?
1.1. Caso você seja um Usuário do Serviço, na condição de pessoa física ou sociedade unipessoal (EIRELI ou LIMITADA), nós podemos tratar:
• Seu nome;
• Número de CPF;
• Número de Registro Geral (RG);
• Número de CNPJ;
• Data De Nascimento;
• Dados de Contato, podendo incluir e-mail, telefone e/ou Celular;
• Endereço Residencial e/ou comercial;
• Órgão Emissor do RG;
• Especialidade;
• Filiação;
• Título de Especialidade;
• Dados Bancários;
• Número de Registro no CREMEB;
• Número de associado na ABM;
• Assinatura e/ou Carimbo
1.2. Caso você seja um representante de um Usuário pessoa jurídica, nós podemos tratar os seguintes dados pessoais:
• Nome do representante legal;
• Número de CPF;
• Número de Registro Geral (RG);
• Nome dos Sócios;
• Dados dos Sócios constantes no Contrato Social (Qualificação completa);
• Dados Bancários dos Sócios, se necessário;
• Endereço Comercial;
• Dados de Contato, podendo incluir e-mail, telefone e/ou Celular;
• Assinatura e/ou Carimbo do representante legal;
• Número do Registro na CREMEB do Representante Legal;
2. O que fazemos com seus dados?
2.1. Nós utilizamos os dados supramencionados para o cadastro dos Usuários com o fito de possibilitar a prestação de nossos serviços.
2.1.1. Nós podemos utilizar os dados cadastrados para a nossa estratégia de marketing direto.
2.2. Nós utilizamos os dados de contato que nos são fornecidos para contatar o titular, sempre que necessário.
2.3. Nós podemos fazer uso de seus dados pessoais para adimplir nossas obrigações contratuais porventura existentes, incluindo, mas não se limitando a:
2.3.1. Abertura de Pessoa Jurídica;
2.3.2. Emissão de notas fiscais;
2.3.3. Repasse de honorários devidos aos médicos;
2.3.4. Registrar empresas junto ao órgão de classe;
2.4. Nós podemos fazer uso de seus dados para permitir o aferimento de benefícios decorrentes do uso de nossos serviços, como a isenção da taxa associativa à ABM;
2.5. Nós podemos tratar seus dados para atender a requisições que você nos encaminhe, mormente aquelas decorrentes do exercício de direitos na condição de titular de dados pessoais;
2.6. Nós podemos fazer uso de seus dados quando necessário ao cumprimento de outras obrigações legais, de ordem judicial e/ou ordem ou requisição administrativa a qual nos encontramos adstritos.
2.7. Nós podemos fazer uso de seus dados quando necessário à realização de auditorias internas ou internas;
3. Quais bases legítimas utilizamos para tratar seus dados?
3.1. O tratamento de dados necessário ao cadastro dos Usuários se opera com base na necessidade de execução do contrato e procedimentos preliminares ao Contrato, in casu, a prestação de serviços relativos ao DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS.
3.1.1. Os dados utilizados para fins de marketing, são tratados com base no legitimo interesse.
3.2. O tratamento de dados para fins de contato é feito, em regra, com base no legítimo interesse da ABM ou do próprio Usuário e do próprio Prestador de Serviço, bem como para o adimplemento de eventuais obrigações legais e contratuais de comunicação.
3.3. O tratamento de dados necessários a prestação de nossos serviços se dá com base na execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato;
3.4. O tratamento de dados necessários a concessão dos benefícios que decorrem do uso de nossos serviços se opera com base na execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato e no legítimo interesse do Usuário.
3.5. As operações de tratamento referentes ao atendimento de seus Direitos enquanto Titulares se opera com base no Cumprimento de Obrigação Legal.
3.6. O tratamento de dados pessoais, quando requerido por lei ou por autoridade judicial e/ou Administrativa, se dá com base em cumprimento de obrigação legal.
3.7. O tratamento de dados pessoais para fins de auditoria interna ou externa se operam com base no legítimo interesse.
4. Do Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros e transferência internacional de dados:
4.1. Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com organizações-parceiras que nos auxiliam na prestação de serviços relativos ao DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS, com o fim de garantir a melhor prestação de nossos serviços;
4.2. Nós podemos compartilhar seus dados pessoais quando for condição necessária para a execução dos serviços contratados, por exemplo, registro da pessoa jurídica.
4.3. Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas de auditoria externa nos estritos limites da necessidade para a execução da auditoria.
5. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
5.1. Nós tratamos os seus dados pelo tempo necessário para a manutenção dos serviços relativos ao DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS.
5.2. Em caso de desvinculação do DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS, nós podemos tratar seus dados pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais e contratuais.
SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:
Nós, da ABM, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro.
1. Quais Direitos assistem aos Titulares? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam:
● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de recusa do consentimento.
● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si.
● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador.
● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles.
2. Como o titular pode exercer seus direitos? Os titulares podem exercer seus Direitos entrando em contato com o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, através do endereço de e-mail:" suporteti@abmnet.org.br". Nosso DPO, o Sr. Espedito Santana, irá atendê-lo.
2.1. Solicitamos que o pedido, e as informações que o fundamentem, sejam apresentados de forma clara e precisa, de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo.
2.2. Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular-requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade.
2.3. Citada cópia do documento será descartada uma vez que atendida a requisição do titular, contudo dados contidos no mesmo podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade.
CONTATO:
1. Em caso de outras dúvidas relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Comitê, por intermédio de nosso DPO, o Sr. Espedito Santana, através do endereço de e-mail:" suporteti@abmnet.org.br".
REVISÃO DA POLÍTICA:
1. Revisão: Nós, da ABM, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.
