Entidades médicas nacionais pediram ao Palácio do Planalto a demissão do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). Arnaldo Barbosa de Lima Júnior prevaricou ao nada fazer diante das denúncias apresentadas pela AMB sobre irregularidades em processos de revalidação de diplomas médicos envolvendo universidades públicas e instituições privadas. O esquema bilionário criou facilidades para que egressos de cursos de medicina no exterior consigam a habilitação para atuar no Brasil mesmo sem ter sido aprovados em nenhum exame ou prova que avalie conhecimento teórico e/ou prático na área médica. Para isso, basta que o interessado tenha condições de pagar cursos de complementação e intermediadores que facilitem a alocação em universidades onde existam as referidas complementações.
As denúncias foram entregues em mãos ao secretário, na sede do MEC, pelo vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, em 14 de maio, e enviadas por e-mail em 16 de maio. Na reunião também estavam presentes Rosana Leite, então diretora de Desenvolvimento de Educação em Saúde do MEC, e José Bonamigo, diretor da AMB.
Pior do que nada fazer diante das denúncias, e que mais espanto causou à classe médica, foi o que o secretário fez depois de receber as denúncias e que veio à luz quando o Projeto Future-se foi apresentado. Apesar de todas as advertências quanto à necessidade de mecanismos de maior controle e austeridade nos processos de revalidação de diplomas médicos, ficou claro que a proposta do programa trazia a possibilidade de autorização para que a revalidação também fosse feita por universidade privadas. Trata-se de mercantilizar uma atividade que carece de fé pública, pois habilita profissionais a tratar de vidas humanas por pelo menos quatro décadas. Mais do que isso, legaliza uma prática que até agora era feita de forma irregular e delituosa. Um caminho sem volta no que diz respeito a garantir qualidade no atendimento à saúde da população e que só trará benefícios aos donos de faculdades privadas e aos estudantes que não teriam condições de ser aprovados em processos justos.
A sanha do secretário é tamanha que ele se declarou disposto a promover mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sem as quais não é viável legalmente incluir as universidades privadas na revalidação de diplomas. Vale lembrar que a proposta está em total desacordo com o que foi prometido pelo presidente da República Jair Bolsonaro em reunião com a AMB e o CFM, quando deixou claro que defenderia a revalidação justa, sem artifícios ou facilitações.
Permitir que universidades particulares atuem na revalidação de diplomas enfraquece o Exame Revalida, desrespeita os médicos do País, coloca os futuros pacientes em risco e afronta determinação presidencial.
AMB e CFM enviaram ofícios na última sexta-feira ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ratificando as denúncias e solicitando a demissão do secretário Arnaldo Lima, pois não há mais como dialogar e negociar as reformas na educação médica fundamentais ao País com um interlocutor que tem se caracterizado pela preocupação maior com as universidades particulares do que com garantir que somente profissionais realmente capacitados possam atender a população.
À Frente Parlamentar da Medicina foi solicitado, pelas entidades, apoio no desencadeamento de ações objetivas que responsabilizem Arnaldo Lima por ignorar as denúncias, prevaricar e atuar em direção antagônica aos interesses do País.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
Federação Médica Brasileira (FMB)
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
