A Associação Bahiana de Medicina repudia com veemência as ações e propostas que partiram do governo do Estado da Bahia e que atingem meio milhão de servidores que dependem do Planserv para acessarem os serviços de saúde.
Há três anos, os Servidores de Saúde Estaduais não recebem reposição dos índices inflacionários. Os médicos que atuam para o Estado estão há quatro anos sem reajuste salarial. Além disso, o governo do Estado propôs Projeto de Lei aumentando a contribuição previdenciária para os servidores, de 12% para 14%. Outra meta é diminuir o subsídio do governo para o PLANSERV, que já foi de 5%, passou para 4%, e a proposta é descer para 2%.
O congelamento da tabela de remuneração do PLANSERV, há vários anos, e o teto de atendimento observado por parte das clínicas e hospitais conveniados, fez com que as entidades médicas (ABM, CREMEB e SINDIMED), em conjunto com ASHEB E FEBASE, buscassem o Ministério Público (GEPAM), para pedir explicações do governador.
“O chamado, ¨teto de assistência” ocorre quando médicos e rede contratada ultrapassam o limite do contrato e fazem maior número de atendimentos do que foi acordado, assumindo o ônus do atendimento extra que não será pago em contas futuras.
