A Sociedades Brasileiras de Cardiologia (SBC), Hipertensão (SBH) e Nefrologia (SBN), com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), redigiram um documento, nesta segunda, dia 23, que será entregue na próxima quinta, dia 26, data Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, propondo a rejeição de algumas medidas da portaria 739/12 do Ministério da Saúde que, na prática, trilham para o fim do Aqui Tem Farmácia Popular e de outros programas de acesso à medicamentos.
O documento "Carta de São Paulo" será protocolado no Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Palácio do Planalto, Casa Civil, Anvisa, ANS e no Congresso Nacional. Os médicos pedem ao Governo Federal que rejeite iniciativas que "visam diminuir a disponibilização de medicamentos para as pessoas com hipertensão arterial", "dificultem o acesso das pessoas com hipertensão arterial às Unidades Básicas de Saúde e aos diferentes níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde, e o acesso à informação e às ações de prevenção de doenças e de suas graves complicações, bem como de promoção de Saúde".
A "Carta de São Paulo", como foi batizada o documento por ter sido redigida na capital paulista e onde nasceram esses programas sociais, lembra que hipertensão arterial atinge 32,5% de indivíduos adultos, cerca de 36 milhões de brasileiros, sendo que mais de 60% são idosos. A doença contribui direta ou indiretamente para 50% ou mais das mortes por doenças cardiovasculares e renais no país. Atualmente o Farmácia Popular oferece acesso contínuo aos medicamentos para controle da hipertensão arterial para 14,4 milhões de pessoas.
O documento ainda cita referências do próprio Ministério da Saúde que editou a portaria 739/12 e que, em 2008, na publicação "Saúde Brasil" afirmava com muita clareza, que as reduções na mortalidade por doenças cardiovasculares no país, eram decorrentes do controle de diversos fatores de risco, entre eles, o melhor controle da hipertensão arterial.
"As sociedades signatárias conclamam as autoridades governamentais a rever as ações previstas na portaria 739/12 publicada no Diário Oficial da União, em 27/03/2018, que altera a portaria de Consolidação no 5 GM/MS de 28/09/2017, pois ameaçam a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso ao tratamento dos indivíduos hipertensos. Nossas entidades e os cidadãos que as compõem se colocam, portanto, na defesa inconteste da manutenção dos Programas de distribuição de medicamentos para hipertensão e diabetes, sejam aqueles subsidiados nas redes de farmácias privadas ou gratuitos da “Assistência Farmacêutica Básica” nas Unidades Básicas de Saúde", conclui o documento dos médicos.
