Foi aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), com parecer favorável deputado Hiran Gonçalves.
O projeto segue para a Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma das pautas da Associação Médica Brasileira (AMB) contra o Programa Mais Médicos, tem sido a dispensa de confirmação das capacidades dos médicos cubanos, que ficam dispensados do Revalida, assim como outros estrangeiros que aderem ao programa. Isto só foi possível porque hoje o revalida é exigido por meio de uma portaria interministerial, por isso a necessidade de transformá-lo em lei.
A aprovação foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Dr. Florentino Cardoso, presidente da AMB, esteve presente, “Continuaremos acompanhando o projeto na Câmara e até a sanção presidencial, pois é de grande importância para a saúde da população brasileira. Exames como o revalida são padrão em todo o mundo”.
