Esta paralisação faz parte Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica, criado pela ANMR e lançado no dia 27 de agosto, durante o VI Fórum Nacional de Ensino Médico realizado por entidades médicas. Desde então foi dado prazo de resposta para que o governo apresentasse respostas às nove pautas colocadas pelo movimento. Após este prazo, a avaliação da entidade é que apenas três reivindicações tiveram algum avanço, número ainda insuficiente para garantir a qualidade da Residência Médica no país.
“45% das vagas em programas de residência médica no Brasil estão ociosas, e ainda assim o governo amplia de forma indiscriminada novas vagas de residência, mesmo sem conseguir avaliar os programas já abertos para averiguar possíveis razões para tamanha ociosidade. Ao passo que novas vagas são abertas, o investimento na educação e saúde é insuficiente, e os programas estão cada vez mais sucateados. Apenas a título de exemplo, o governo deixou de investir R$ 171 bilhões de verba já aprovada para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003”, comenta Arthur Danila, presidente da ANMR.
A paralisação está acontecendo em diversas cidades brasileiras, sendo acompanhada também por manifestações. “Declarações como a do reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, de que o Hospital Universitário Pedro Ernesto estaria em situação de insalubridade, mostram a degradação das instituições de ensino em saúde. E não é exclusividade dos hospitais de nível terciário, muitas unidades básicas de saúde se encontram em situações deploráveis em termos de estrutura. Os médicos residentes estão clamando pela qualidade no atendimento à população brasileira no SUS”, conclui Arthur.
A paralisação por tempo indeterminado se justifica até que se cumpra:
- Alteração imediata da composição da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM conforme proposta da ANMR de 18/10/15 e fim da Câmara Recursal;
- Plano de avaliação adequada de todos os programas de Residência Médica que não tenham sido avaliados com presença de especialista da área e representante dos residentes. Interrupção imediata da abertura de novas vagas ou ampliação de programas já existentes até o fim da avaliação dos programas de residência médica em funcionamento hoje. Delimitação de um plano nacional estratégico de ampliação de vagas de residência conforme as necessidades de cada especialidade em cada região do país com ampla, efetiva e deliberativa participação dos médicos residentes e entidades médicas. Revisão do instrumento de avalição dos programas de residência com participação das entidades médicas e médicos residentes;
- Levantamento dos dados da situação financeira dos últimos 5 (cinco) anos das instituições que ofereçam programas de residência médica a ser realizado no prazo de 3 (três) meses e analisado em prazo idêntico. O Governo Federal deverá propor soluções às instituições que apresentarem cortes nos orçamentos;
- Correção inflacionaria do valor da bolsa de Residência Médica desde março de 2013, último reajuste, até dezembro de 2015 de acordo com o índice de variação dos custos dos gastos IPCA do período, acrescido do aumento de 5,5% oferecido aos servidores públicos federais. Previsão em lei de data de reajuste da bolsa de residência médica em março de cada ano corrente de valor mínimo correspondente à inflação acumulada do ano anterior;
- Garantia de que a reposição do tempo paralisado não atrase o fim dos programas de Residência Médica.
1) Aumento da representação das entidades médicas na composição da CNRM e fim da câmara recursal, o que restabelecerá um espaço democrático para discussão e deliberação da residência médica;
2) Fiscalização imediata de todos os programas de residência do país para garantir a qualidade destes, antes da abertura de novas vagas. A fiscalização deverá ser realizada por médico de especialidade correspondente ao programa e representante dos médicos residentes, afinal, se há programas que hoje já estão em condições precárias, é necessário melhorá-las antes de se abrirem novas vagas;
3) Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, para garantir que a Residência Médica permaneça como padrão ouro de formação de especialistas, assegurando que o especialista seja bem formado para atender a população brasileira no SUS;
4) Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde etc.) em que atuam médicos residentes, pois a falta de orçamento reduz gravemente a quantidade e a qualidade do atendimento à população do SUS;
5) Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas, para que possam ensinar melhor os futuros profissionais que atenderão a população no SUS;
6) Plano de carreira nacional para médicos do SUS com garantia de remuneração adequada, progressão de carreira, desenvolvimento profissional e educação continuada, aumentando a chance de fixar médicos nos locais de pouco acesso da população à saúde no SUS;
7) Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos residentes possam usufruir de seus direitos junto ao INSS.
8) Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica com a garantia do auxílio moradia;
9) Isonomia da Bolsa de Residência Médica com bolsas oferecidas por outros programas de ensino médico em serviço do Governo Federal como PROVAB e Mais Médicos. A complementação deverá ser realizada com recursos dos Ministérios da Educação e Saúde para não onerar as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
