Foi realizada nesta quarta-feira (1º), em Brasília, uma audiência entre a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o ministro Interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, e a Associação dos Estudantes de Medicina. Um dos pontos discutidos é a dificuldade dos estudantes de medicina em obter ou renovar o financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (FIES), e os altos preços das mensalidades nas faculdades, em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil.
O diretor de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, mostrou na audiência a preocupação da FENAM com relação aos acadêmicos que estão nos programas de financiamentos do governo. “Os estudantes estão se sentindo ameaçados diante do arrocho do governo no pagamento das bolsas, mas saímos da audiência com a garantia de que haverá continuidade no financiamento dos que já estão matriculados. O que ficou nebuloso foi a disponibilidade de novas bolsas. Isso nos preocupa porque o governo quer aumentar o número de vagas nas escolas privadas de medicina”, afirmou Darze.
Com relação a este assunto, o ministro da Educação afirmou que não haverá diminuição nas bolsas em curso e apresentou os últimos números sobre os contratos aditados pelo FIES, que saltou de 400 mil para 1,26 milhão nos últimos dias. No ano passado houve 1,92 milhão de contratos. Ele disse ainda que foram feitos 210 mil novos contratos até o momento.
Outro ponto de discussão na reunião foi a abertura indiscriminada de faculdades e vagas em medicina. Foi discutida ainda a questão da evasão de alunos dos cursos de medicina que aumentou de 5% para 20%, alcançando 40% em faculdades privadas recém-criadas.
O estudante de medicina de Porto Alegre, Vinicius de Souza, relatou o descaso do atual governo com relação à educação médica. “Nós temos um governo que nos últimos 10 anos abriu mais de 150 escolas médicas, a maioria privada. O que se espera desse governo que abriu tantas vagas nas instituições privadas é que ele dê um mínimo de sustentação para os estudantes, com o financiamento adequado para quem não consegue pagar a maior mensalidade entre cursos de faculdade”, denunciou.
Em contrapartida, o ministro da Educação informou que foi instituído um Grupo de Trabalho para analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados FIES, por meio de portaria publicada no último dia 20 de março.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, também cobrou solução do ministro em relação aos relatórios do Ministério Público Federal, que viu no Programa Mais Médicos uma relação trabalhista típica, portanto não um programa de ensino; do relatório do TCU que apontou 40% das cidades com menos médicos do que antes e 25% dos municípios com menos consulta do que antes do Mais Médicos. “O relatório do TCU comprova o que nós denunciamos desde o início, que esse programa é apenas uma simulação de curso de especialização. Um em cada três profissionais trabalha sem supervisão de tutores”, alertou o presidente da FENAM.
Foi apresentada também ao ministro a preocupação com relação às vagas do PROVAB que passaram de 3,7 mil médicos inscritos para mais de 15 mil em 2015, o que deixou 12 mil médicos sem ter onde trabalhar.
A presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Amélia Pessoa, discutiu a qualidade da formação médica e o Revalida. “Eu tive o entendimento de que houve uma boa receptividade do ministro e da equipe dele. Existe a proposta de que essas reuniões continuem. Nós estamos em um momento que é importante o trabalho conjunto, para que possamos trazer para o governo as demandas e as preocupações da categoria médica”, afirmou Amélia.
Participaram também da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif Negreiros, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e o estudante de medicina Filipe Ferreira.
Na ocasião, foi entregue ao ministro um documento contendo cobranças com relação aos temas abordados. Confira abaixo a íntegra do documento:
A Federação Nacional dos Médicos e a Associação dos Estudantes de Medicina cobram as seguintes providências do governo federal:
1- Possibilitar que os estudantes de medicina, diante do alto custo das mensalidades das faculdades privadas, praticamente impossíveis de serem pagas pela família, além das necessidades sociais dos profissionais médicos, tenham o direito de desfrutar do financiamento pelo FIES, tanto em novos contratos, como no cumprimento de antigos. Reavaliar o index orçamentário sobre o reajuste das universidades privadas, mas ao mesmo tempo acompanhar a negociação das universidades com os estudantes, baseada na transparência de suas planilhas de custos, não permitindo e coibindo reajustes abusivos;
2- Faça concurso público, contratando os médicos e respeitando os direitos trabalhistas, dando estabilidade à prestação do serviço e garantindo à população a assistência permanente e não provisória e interrompa a simulação de ensino, já que a ausência de tutoria comprova a relação de trabalho no programa Mais Médicos;
3- Interrompa a abertura indiscriminada de escolas médicas e feche as que não tem condições mínimas de funcionamento, em razão do risco para a população e de termos no mercado 11 mil médicos desempregados que não conseguiram vaga no Provab;
4- Interrompa projetos ou propostas de serviço civil obrigatório ou trabalho compulsório no SUS após a formatura, o atendimento básico em vez da simplificação a que se quer relegá-lo é, na verdade, complexo e exige experiência e formação, para não comprometer o bom atendimento, os diagnósticos e os tratamentos dos pacientes;
5- Devolva às entidades médicas o dever e a responsabilidade de revalidar diplomas, aferir a qualificação e autorizar o exercício profissional no Brasil, já que os intercambistas que vieram do exterior sem a revalidação dos diplomas ferem direitos humanos e colocam em risco a vida dos brasileiros que tem direito a uma assistência competente e qualificada.
