Área do Associado

Notícias
10h13

Senadores querem anular nova inclusão de cubanos no Mais Médicos

Compartilhe
Tamanho da Fonte

Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar o acordo que viabilizou o ingresso de milhares de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos. De acordo com o PDS 33/2015, o “Terceiro Termo de Ajuste ao 80o Termo de Cooperação Técnica”, entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), é na verdade um “acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana”.

Ao justificarem o projeto, os senadores citam reportagem da revista Veja, segundo a qual funcionários do Ministério da Saúde e da Opas admitiram que o termo de ajuste foi usado para evitar o exame do tema pelo Congresso Nacional, o que seria indispensável caso se celebrasse um acordo bilateral.

“O referido termo de ajuste, firmado entre as partes, constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Além disso, usurpa competência legislativa do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais”, concluem os senadores.

O projeto será analisado, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cadastre seu e-mail e receba novidades

Certificação ISO 9001/2015 O Departamento de Convênios possui certificação ISO, isso significa que nossos processos são padronizados, auditados e de excelência na gestão de qualidade.

ABM
Rua Baependi, 162
Ondina, Salvador - Bahia
CEP: 40170-070
Tel.: 71 2107-9666
2019 - 2024. ABM Departamento de Convênios. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital