Apenas 25,7% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Segundo dados do Governo Federal, das 21.537 ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 5.538 foram finalizadas até outubro de 2014. As informações constam da nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios do 11º balanço do programa, divulgados em janeiro, constatou o baixo desempenho do PAC – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
Este é o terceiro monitoramento do CFM sobre as obras do Programa e, mais uma vez, os números do próprio governo mostram porque a saúde é vista como uma das principais preocupações dos brasileiros. “Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”, criticou o presidente da autarquia, Carlos Vital.
No monitoramento do PAC 2, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde também são críticos. Ao todo, o governo estimava investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até outubro, no entanto, os empreendimentos concluídos representaram só 20% (R$ 1,5 bilhão) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 11% (R$ 524 milhões) investidos.
“São valores lamentáveis para um país que é considerado a 7ª maior potência econômica mundial. Se pensarmos ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 na área de saúde, estamos, então, diante de um problema muito maior: além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal”, resumiu o presidente do CFM.
As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. Embora as UBS e UPA sejam as bases das ações previstas pelo PAC 2 para a saúde, estes são os projetos que apresentam pior desempenho de conclusão.
Para a construção de novas UBS, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 12% (R$ 445,6 milhões) correspondem às obras já entregues. Em UPA, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 78,5 milhões – 8% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 948,8 milhões, montante que representa 38% dos R$ 2,5 bilhões estimados.
Canteiro de obras – Nesses três anos e dez meses, 15% das ações programadas permanecem nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”. Enquanto isso, 12.767 ações constam “em obras” ou “em execução”, quantidade que representa cerca de 60% do total. Na maioria dos estados, as promessas de construções, ampliações e reformas de UPA e UBS são as que mais aparecem no estágio “em execução” ou “em obras”.
Neste período, foram aprovadas 14.425 obras em UBS, das quais cerca de 9.000 estão em andamento. Mais de 2.100, no entanto, ainda permanecem no papel e pouco mais de 3.300 foram concluídas. No caso de UPA (483 contratadas), os resultados são ainda piores: 161 aparecem em ação preparatória ou em licitação, outras 283 em execução e somente 8%, ou seja, 39 unidades foram entregues.
“É frequente a União tentar se isentar desse baixo desempenho com a justificativa de que cabe aos Estados e principalmente aos municípios executar essas obras. Não podemos esquecer, porém, que é dever do Governo Federal capacitar os gestores para viabilizar os projetos que ele incentiva, oferece e aprova”, lamentou o presidente do CFM.
Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas à qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 6.629 ações desta natureza, 33% foram entregues até outubro de 2014. Confira o estágio das obras por tipo de empreendimento:
Sudeste conduz baixo desempenho – Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde foram concluídas somente 811 (22,1%) das 3.662 obras previstas. Nessa região, apenas 19% das 2.662 unidades básicas previstas foram efetivamente entregues até outubro. Em relação a UPA, 16 das 169 programadas foram efetivamente concluídas.
Carlos Vital lembra ainda que a própria Lei nº 12.871/13, que instituiu o programa Mais Médicos, estabeleceu que o Sistema Único de saúde (SUS) tem prazo de cinco anos – ou seja, até outubro de 2018 – para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura. “O discurso governamental é sempre o mesmo e diverge muito da realidade. Como um médico vai prestar assistência à população sem dispor de condições mínimas para exercer seu trabalho com dignidade e qualidade?”, indagou.
Nas regiões Sul e Nordeste, o percentual de conclusão é de 25%. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimo. Somente 815 (31,2%) das 2.561 ações foram concluídas. No Centro-Oeste, o percentual de conclusão foi de 27,7%. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada uma das regiões:
