Dois dias após a aprovação no Congresso Nacional da regra que fixa em 15% da receita corrente líquida o piso de gastos da União na área de saúde, uma nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da Saúde revela que, além de permitir o subfinanciamento por pelo menos mais cinco anos, as autoridades brasileiras administram mal os recursos já existentes. De acordo com o CFM, quase R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados na rede pública em 2014, apesar de ser o maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 99,2 bilhões. Este valor efetivamente gasto representou 91% do previsto (R$108,3 bilhões). Os dados analisados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e mostram ainda que mais da metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investido na realização de obras e compra de equipamentos.
Em 2014, a dotação prevista para investimento – considerado o gasto nobre da administração – era de quase R$ 9,4 bilhões. Até 31 de dezembro, no entanto, R$ 4,3 bilhões foram efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 5,2 bilhões foram empenhados, ou seja, 56% do autorizado. O empenho é a primeira etapa do gasto público, uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.
Para o presidente da CFM, Carlos Vital, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes desafios hoje é aumentar o financiamento. Por outro lado, acredita ser “necessário que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”. Além disso, ele lembra que a própria lei que instituiu o programa Mais Médicos (12.871/13) estabeleceu que o SUS terá o prazo de cinco anos para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura, a serem definidas nos planos plurianuais. “Com o atual ritmo de investimento, é difícil acreditar que essa meta será alcançada”, disse.
Falta de execução – Entre 2003 e 2014, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos. No entanto, apenas R$ 31,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 45,2 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 56% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados. Confira abaixo o histórico de investimentos do Ministério da Saúde.
Materializando essa conta, basta dizer que, com essa verba que deixou de ser aplicada, seria possível construir 110 mil Unidades Básicas de Saúde, edificar 33 mil Unidades de Pronto Atendimento ou aumentar em quase 900 o número de hospitais públicos de médio porte. “É contra este status quo de ineficiência gerencial e orçamento deficitário que as entidades médicas têm se posicionado.”, defendeu Carlos Vital.
Ao todo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 112,6 bilhões no SUS desde 2003.
No período apurado, pouco mais de R$ 1 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 909 bilhões. Confira abaixo o histórico do orçamento global da pasta.
Verba bloqueada – Vital lamentou ainda que o setor da saúde não tenha sido poupado dos cortes temporários – ou contingenciamento – anunciados pela área econômica do governo já no início de 2015, o que pode implicar em mais dificuldades para milhões de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde. Com o corte global de R$ 1,9 bilhão no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a saúde perdeu até o momento R$ 325,6 milhões no ano (ou R$ 27,2 milhões por mês).
O contingenciamento é um procedimento utilizado pelo Poder Executivo para retardar ou não executar parte da programação de despesas previstas na lei orçamentária. Embora não signifique um corte definitivo dos repasses previstos, ele condiciona a liberação de recursos a uma autorização expressa e pode ser reeditado ao longo do ano. No caso da Educação, por exemplo, mais de R$ 7 bilhões foram bloqueados logo no início de 2015 – maior volume de recursos entre os ministérios.
O presidente do CFM acredita que as definições do financiamento da saúde precisam respeitar a dignidade dos cidadãos brasileiros e daqueles que trabalham no SUS. “Enquanto as entidades médicas e a sociedade civil procuravam criar condições para viabilizar mais recursos para o setor – como foi o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, por exemplo –, o governo brasileiro vem na contramão dos anseios da população”, lembrou.
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Quadro 02
