Medidas propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para coibir irregularidades no comércio e na prescrição de órteses, próteses e materiais especiais deverão ser objeto de análise de comissão criada pelo Governo para combater irregularidades denunciadas nesta área. Entre os pontos defendidos pela autarquia, está a fixação de limites de preços (mínimos e máximos) para a venda dos produtos.
Este mecanismo de regulação será discutido no âmbito deste grupo, que também terá representantes do Ministério da Saúde, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) e Agências Nacionais de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar (Anvisa e ANS). O convite para participar veio do ministro Arthur Chioro.
Este informe foi dado durante reunião realizada em 4 de fevereiro, em Brasília, a convite institucional do Ministério da Saúde. Do encontro, participaram o presidente Carlos Vital, o 1º vice-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro, o ministro Arthur Chioro e membros de seu secretariado. Por quase três horas, eles trataram de questões de interesse para o aperfeiçoamento da assistência oferecida pela rede pública e do trabalho médico. “A missão do CFM é servir à sociedade, por meio de sua atuação nas esferas normativa, judicante e de fiscalização do exercício da medicina e na contribuição com as políticas públicas de saúde, defendendo os legítimos direitos dos médicos e ações destinadas a uma melhor assistência”, lembrou Vital.
