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09h24

Inscrições abertas para IX Seminário de Responsabilidade Médica

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As políticas de Estado para a saúde, a privatização de unidades hospitalares e a responsabilidade ética no exercício profissional dos médicos contratados como Pessoa Jurídica estão entre os temas que serão abordados no IX Seminário de Responsabilidade Médica. O evento, realizado pelo Cremeb nos dias 30 e 31 de maio, no Hotel Mercure (Rio Vermelho), é direcionado para médicos, advogados e estudantes de Medicina e Direito.

As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.

As palestras do primeiro dia trazem temas que abordam gestão e políticas de saúde. Os debates envolverão a análise crítica do modelo de desenvolvimento brasileiro e o financiamento da saúde pública, além das políticas de Estado nessa área. Haverá ainda mesas-redondas para tratar sobre as implicações éticas legais de documentos médicos, abordando a questão dos atestados, prontuários e a declaração de óbito, e para falar sobre a competência do Conselho dentro do Programa Mais Médicos.

No segundo dia do evento (sábado), estará em pauta a privatização das unidades de saúde e a responsabilidade ética na atuação com contratos como Pessoa Jurídica. O seminário, que está na sua nona edição, é promovido pela Corregedoria do Cremeb, que tem como coordenador o conselheiro Marco Antônio Cardoso de Almeida, que atua juntamente com a Consa. Maria Lúcia Arbex (vice-corregedora) e o Cons. Eduardo Nogueira (2º vice-corregedor).

Mais informações: corregedoria@cremeb.org.br ou www.cremeb.org.br.

Confira abaixo a programação completa

SEXTA - 30.05.2014

08:00 - Abertura

- Presidente do Cremeb - Cons. José Abelardo Garcia de Meneses

- Coordenador do evento - Cons. Marco Antônio Cardoso de Almeida

08:30 - Palestra

- Caso Adelir. Conflitos: princípio do direito à liberdade da vida privada e da autonomia e o tratamento arbitrário:
Profa. Camila Vasconcelos – Faculdade de Medicina/UFBA.

- Presidente da mesa: Cons. Marco Antonio Cardoso de Almeida.

09:30 - Intervalo

10:00 - Mesa Redonda - Documentos Médicos: implicações Ético-Legais

- Atestados Médicos - Cons. Raimundo José Pinheiro da Silva

- Prontuários - Cons. Bruno Gil de Carvalho Lima

- Declaração de Óbito - Cons. Luiz Augusto Rogério Vasconcellos

- Presidente da mesa: Cons.ª Maria Madalena de Santana

12:00 - Intervalo

14:00 - Palestra

- Política de Estado para a Saúde : Prof. Celso Castro - Diretor da Faculdade de Direito/UFBA.

- Presidente da Mesa: Cons.ª Maria Lúcia Bomfim Arbex

15:30 - Intervalo

16:00 - Mesa Redonda - Programa Mais Médicos - Competência dos Conselhos - Limites e aspectos jurídicos

- Ministério Público - Promotor Rogério Queiroz

- Visão Jurídica - Daniela Gurgel, assessora jurídica do Cremeb

- Cremeb - Cons. José Abelardo G. de Meneses - Presidente

- Presidente da Mesa: Cons. Eduardo Nogueira Filho

SÁBADO - 31.05.2014

08:30 - Palestra

- Privatização das Unidades de Saúde - Cons. Federal Jecé Brandão

- Presidente da Mesa: Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva

09:30 - Intervalo

10:00 - Mesa Redonda

- Responsabilidade Ética no Exercício Profissional dos médicos contratados como Pessoa Jurídica: Dra. Cássia Álvares Carvalho Barreto da Silva - Chefe da AJUR/Cremeb - Cons.ª Teresa Cristina Santos Maltez - Vice-Presidente do CREMEB

- Presidente da Mesa: Cons.ª Diana Viégas Martins

12:00 - Encerramento 

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