Mas a falta de médicos não é a única razão para o caos na saúde pública e nem desobriga o governo de fazer valer, para os médicos que vêm de Cuba, os mesmos direitos trabalhistas e liberdades garantidos aos cidadãos brasileiros.
A presidente Dilma permite que os profissionais cubanos vivam aqui como escravos da ditadura de Cuba. Inadmissível.
Mesmo antes do lançamento do programa já se falava de interesses escusos na vinda dos médicos da ilha dos Castro, mas as condições de trabalho análogas à escravidão ficaram explícitas a partir das primeiras deserções. A mais emblemática a da médica Ramona Rodriguez, no início de fevereiro, quando deixou a cidade de Pacajá, no Pará, e pediu proteção ao Congresso.
Disse ter sido enganada pelo governo cubano, indignada com o mísero salário, e estar sendo vigiada, perseguida por capatazes do castrismo. Mostrou seu contrato de trabalho e lá estavam as cláusulas que o governo Dilma tentou manter em sigilo, um absoluto desrespeito aos direitos básicos e fundamentais do ser humano.
Os cubanos são recrutados com a chancela da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), mas a contratação é feita por uma empresa, a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A, sediada em Havana. Um dos artigos, o 2.1 j, define a remuneração. Dos R$ 10,4 mil que o Brasil paga por cada médico cubano, o profissional fica com apenas R$ 2,4 mil. Ainda assim, R$ 960,00 são depositados em uma conta no Brasil e R$ 1.440.00, em Cuba.
Aqui, não podem receber visitas de familiares e amigos sem a devida permissão dos que os controlam (item 2.2 q); para casar é preciso autorização de Havana (2.2 j), e só são permitidas férias em Cuba (2.2 f). Isso tudo com o apoio do partido que se diz dos trabalhadores.
Protocolei junto à Procuradoria-Geral da República dois pedidos de investigação – um contra a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, por improbidade administrativa e prevaricação, por sua omissão com relação às restrições contratuais impostas aos médicos e, o segundo, contra o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o atual, Arthur Chioro, para que seja apurada provável prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo.
Também vamos recorrer a organismos internacionais, como à OIT (Organização Internacional do Trabalho), para que seja investigada a provável condição de escravidão, à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OMS (Organização Mundial da Saúde), para que seja apurado se a conduta dos agentes da OPAS, que faz a intermediação com Cuba, fere o código de ética estabelecido por essas entidades.
Dos R$ 925,8 milhões que o Brasil desembolsa com esses médicos, R$ 713 milhões caem livres nos cofres de Raúl Castro. Um presente custeado pelos brasileiros, não bastasse a ‘ajuda camarada’ de US$ 802 milhões que o Brasil deu para a construção do Porto de Mariel, inaugurado recentemente com a presença a presidente Dilma e visitado pelo ex-presidente Lula, enquanto nossas infraestruturas, obsoletas, travam nosso crescimento.
No dia a dia, país afora, profissionais de saúde e milhões de pacientes enfrentam filas e corredores apinhados nas urgências e emergências, onde vidas são ceifadas por falta de diagnósticos, equipamentos, cirurgias e leitos hospitalares dignos.
Mas a presidente optou pelo arremedo eleitoreiro, um programa-tampão de validade temporária e qualidade duvidosa, em vez de melhorar a gestão, reajustar a tabela do S?US, investir em infraestrutura, dialogar com os profissionais em torno de um plano de carreira médica, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso e vetado por ela, apoiada pelo PT, mesmo após assumir compromisso com a classe médica. Para o governo Dilma, a “ajudazinha” ao governo cubano é mais importante que a saúde dos brasileiros. O Brasil quer mudanças de verdade e outubro está bem próximo.
* Antonio Imbassahy é líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados.
**Artigo publicado no jornal “A Tarde” – 11-03-14
