O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) devem ajuizar uma ação na qual pretendem questionar a legalidade da contratação dos profissionais por meio de bolsa no programa Mais Médicos, uma das principais vitrines do governo para a eleição presidencial de 2014.
Depois de uma audiência de quase duas horas na tarde de ontem, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Saúde e da Educação não conseguiram convencer os procuradores do MPT e da Procuradoria-Geral da República de que a formação é tão importante no programa quanto o trabalho. O MPT deverá pedir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao final do inquérito, que ainda está em andamento.
"Temos a convicção de que há um desvirtuamento das relações trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste para todos os profissionais, até mesmo para os médicos cubanos, que precisam ter um tratamento igual", afirmou o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta.
Há dois inquéritos diferentes que investigam o Mais Médicos. Um deles segue no MPT e engloba as relações trabalhistas. O MPF apura apenas a vinda dos cubanos, que recebem a metade da bolsa - o restante é pago para o governo de Cuba por meio de um convênio com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas). Os procuradores alegam que a legislação trabalhista brasileira vale para todos, até mesmo estrangeiros.
O inquérito não foi concluído porque os procuradores concordaram em fazer visitas aos locais de trabalho dos médicos, mas Caixeta não acredita que isso vá mudar a posição do MPT.
Especialização. Os médicos contratados pelo programa recebem uma bolsa de ensino, nos moldes dos programas de residência médica, no valor de R$ 10 mil. Têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, mas sem o adicional, folga semanal, licenças maternidade e paternidade. Não recolhem Imposto de Renda, mas têm previdência descontada. Também não recebem 13.º salário.
O Ministério da Saúde alega que o programa é tanto de ensino quanto de trabalho, uma vez que os médicos têm tutoria virtual e, eventualmente, presencial e, depois de 1,5 ano de trabalho, têm mais 1,5 ano para apresentar um "projeto de intervenção" nas áreas onde trabalham, o que lhes rende um título de especialização.
