A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) definiu nesta quinta-feira (11), juntamente com lideranças sindicais de todo o País, um calendário de ações como forma de demonstrar a insatisfação e repúdio às medidas publicadas pelo Governo Federal, entre elas o Programa Mais Médicos e os vetos à Lei 12.842 , conhecida como Lei do Ato Médico sancionada ontem (10), que regulamenta a medicina. Greve, manifestações, assembleias, ações judiciais e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) fazem parte do cronograma que se inicia no próximo dia 15.
No Congresso Nacional, a luta será pela derrubada da MP 621, chamada de ‘MP da morte’ e dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico. Ao mesmo tempo, serão movidas ações judiciais sobre a mesma questão. Na ocasião, também definiu-se que a Fenam apresentará o seu pedido de desligamento da Comissão do Ministério da Saúde para provimento de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Segundo o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, as últimas medidas tomadas pela presidente Dilma Rousseff são manobras para exploração da mão de obra médica e precarização do trabalho. A destinação de 10% das receitas da União para a saúde, a criação de carreira de estado e a devida regulamentação da medicina são essenciais para começar a solucionar o caos em que se encontra a saúde brasileira.
Julho
Dia 15: Assembleias estaduais. Na Bahia, a assembleia será na próxima segunda-feira (15), às 19h, no auditório da ABM, em Ondina.
Dia 17: Reunião Fenam, CFM e AMB.
Dia 18: Manifestações de rua.
Dia 23: Greve e manifestações.
Dia 30: Greve.
Dia 31: Greve e assembleias estaduais.
Agosto
Dia 8: Audiência pública no Congresso e Início do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).
Dia 9: Enem.
Dia 10: Enem.
Confira os itens vetados