Os presidentes da ABM, Antonio Carlos Vieira Lopes, do Cremeb, Abelardo Meneses, e do Sindimed, Francisco Magalhães, participaram, na manhã do dia 03.07, da sanção do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos, na Sala de Reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia na última semana, o projeto de lei entra em vigor neste mês.
O Projeto de Lei nº 20.366/2013 reestrutura as carreiras de médico e regulador da assistência em saúde, dos serviços públicos de saúde, e institui o PCCV. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%. Entre outras conquistas, os médicos passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao longo do atual governo.
“É um marco histórico, após 30 anos de luta, e a Bahia passa, segundo as entidades médicas, a ter um dos melhores planos de cargos do Brasil, incluindo todos os médicos, pensionistas e aposentados”, declarou o governador. O vice-governador e ex-secretário de Saúde, Otto Alencar, salientou também a necessidade de se pressionar o Congresso para modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o atual secretário da Saúde, Jorge Solla, explicou que o resultado de dois anos de negociações entre o governo estadual e as entidades médicas atende a um pleito antigo. “É uma reivindicação histórica que corrige uma série de injustiças, melhorando a remuneração desses profissionais, e dá outra perspectiva de investimentos para a categoria”. Para Alfredo Boa Sorte, que é Superintendente de Assistência Farmacêutica Ciência e Tecnologia em Saúde da Sesab, havia um descrédito histórico sobre essa conquista. “Felizmente, para os incrédulos, está a prova de um plano de carreira”.
O Presidente da ABM, Antonio Carlos Vieira Lopes, disse que o plano resgata a aspiração dos médicos de ter uma carreira de Estado. “Criou-se a perspectiva de carreira pública, cria-se o interesse em trabalhar para o Estado”.
Por sua vez, o Presidente do Cremeb, Abelardo Meneses, afirmou que o 3 de julho ficará marcado para a Medicina da Bahia. “Com o PCCV, vai haver necessidade urgente de concurso público”, completou. À frente do Sindimed, Francisco Magalhães lembrou que o “Ato Médico”, ao contrário do que tem sido divulgado, não protege o médico, mas a população brasileira.
Também participando da mesa, a vereadora e integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Fabíola Mansur destacou a sensibilidade do Governo e da Secretaria de Saúde que valorizam o médico enquanto servidor público. “Buscamos o resgate do estímulo dos médicos para colocar a Bahia de volta ao patamar em que ela deveria estar. Agora nossa briga se voltará para o município”, acrescentou.
O Secretário de Administração do Estado, Manoel Vitorio, ressaltou que sempre houve diálogo com as entidades médicas. “E sabemos as dificuldades que existem em convencer os associados dos avanços nas negociações durante as assembleias”, concluiu.
