O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram parceria para fiscalizar serviços médico-assistenciais, especialmente na rede pública em todo o país. O acordo vai ser operacionalizado por meio dos conselhos regionais de medicina (CRMs) e representantes da Procuradoria Geral da República nos estados, que poderão fazer visitas conjuntas, análise dos resultados de relatórios e criar mecanismos para a tramitação dos documentos.
Irregularidades encontradas poderão gerar denúncias e abertura de processos ético-profissionais nos conselhos ou em outras esferas por irresponsabilidade na gestão dos serviços.
“Para nós, é motivo de grande satisfação estreitar esse relacionamento com os conselhos de medicina. Temos certeza de que podemos, juntos, contribuir para aprimorar os serviços de saúde e assistência médico-hospitalar no Brasil”, ressaltou o subprocurador geral da república, Eitel Santiago de Brito Pereira, ao apresentar trabalho da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
O compromisso foi formalizado nesta quarta-feira (5) durante a reunião da diretoria do CFM com os presidentes dos CRMs, em Brasília (DF). A composição do grupo que participou da reunião – com representantes de todos os estados brasileiros – permitiu que os procuradores ouvissem diversos relatos que compõem o panorama nacional da saúde.
Presidentes de conselhos regionais de alguns estados (Rio, Paraíba e Bahia, por exemplo) relataram parcerias positivas já desenvolvidas em âmbito local com os ministérios públicos estaduais. O grupo também expôs as condições críticas em termos estruturais e de atendimento detectadas em suas atividades de fiscalização e encaminhadas às autoridades competentes, muitas vezes sem respostas.
Um dos casos mais recentes, o de São Paulo, foi levado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. Relatório divulgado essa semana pela entidade paulista aponta que, dos 71 hospitais fiscalizados entre fevereiro e abril (23 na capital e 48 no interior), 57,7% têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% relatam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas – para citar alguns dados. Ainda de acordo com o documento, 28,2% das salas de emergência estão inadequadas; em 59,2% das salas de emergência falta algum tipo de material; em 46,5% dos serviços não há chefia de plantão nem médico diarista; em 32,4% não é feita a triagem com classificação de risco; e em 6,1% não existem UTIs, nem no local nem em outro serviço referenciado.
Para o procurador regional da república Waldir Alves: “Vemos um discurso de uma saúde de primeiro mundo e que não é, infelizmente, aquela real. A responsabilidade deve ser uma prática do gestor ou daquele que pratica a governança. Se os conselhos regionais puderem fazer esse anteparo para que seja uma questão institucional, quem sabe nós, dentro dessa ação conjunta, aí sim poderemos ter uma grande possibilidade de sucesso”.
“É uma oportunidade ímpar que essa Casa tem de receber os membros da Procuradoria Geral da República em prol das garantias constitucionais dos cidadãos, especialmente quanto à assistência de qualidade e à preservação dos direitos humanos”, declarou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
O MPF também foi representado, no encontro, pela procuradora regional da república, Laura Noeme dos Santos e pelo subprocurador Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos.
