O presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), José Abelardo Garcia de Meneses, entregou na manhã de hoje, dia 26, ao chefe de gabinete em exercício do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Valmiro Macedo, e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, uma nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC). O manifesto, assinado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia (Cosemba), ressalta que o MP vem atuando com autonomia em defesa da cidadania e dos direitos difusos da coletividade. “Não é possível que uma instituição seja autossuficiente na atividade investigativa. Caso a PEC seja aprovada será um retrocesso para o nosso país, pois vamos desconstruir o que a Constituição Federal de 88 nos trouxe, que é a liberdade de expressão e a existência de diversos órgãos de fiscalização em várias instâncias”, afirmou o presidente do Cremeb.
No manifesto, o Cremeb destaca que “a PEC nº 37 simboliza um retrocesso no caminho já percorrido pelo nosso Estado Democrático de Direito e, por essa razão, o Cosemba associa-se ao movimento ‘Brasil contra a Impunidade’, que defende as ações investigativas do Ministério Público no combate à corrupção, ao crime organizado e à violação da Lei”. A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, pretende retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, a PEC 37 está na contramão das iniciativas mundiais acerca da investigação criminal e da fiscalização. “É muito preocupante esta tentativa de enfraquecimento das instituições”, ressaltou.
