Agilidade no processo, menos burocracia e critérios transparentes para revalidação no Brasil de diplomas obtidos no exterior foram os pedidos dos participantes de audiência pública que discutiu o tema, nesta sexta-feira, dia 12, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O encontro discutiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, que trata da revalidação e do reconhecimento automático de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras.
Os convidados concordaram que, ao contrário do que propõe o projeto, a revalidação do diploma não deve ser automática. A reivindicação é de que seja estabelecido um processo objetivo de avaliação. Atualmente, o diploma conquistado no estrangeiro deve ser submetido à análise de uma universidade brasileira que possua curso equivalente avaliado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As críticas dos estudantes são de que o processo é demorado e subjetivo, com regras que variam a depender da instituição de ensino a quem foi pedido o reconhecimento.
O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França, estimou que existam hoje 20 mil pedidos em análise nas universidades brasileiras, em sua maioria da área de Pedagogia.
Celestino disse que o processo de revalidação do diploma é injusto e sem critérios claros. Ele citou como exemplo um aluno que teve o pedido de reconhecimento do diploma rejeitado por uma universidade em Minas Gerais, apesar de o curso feito por ele no exterior ter carga horária e conteúdo maior do que o similar nacional.
O alto índice de rejeição dos diplomas também foi criticado pelo presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduando no Mercosul, Carlos Estephanio. Segundo ele, cerca de 80% dos diplomas oriundos de países do Mercosul não são reconhecidos no Brasil. Até mesmo a Argentina, que conquistou cinco prêmios Nobel, integraria a lista de diplomas rejeitados.
"Parece que as universidades não querem concorrência para seus mestres e doutores formados no Brasil", criticou, lembrando que, no país, há estados em que não existe sequer um doutor para cada mil habitantes, o que compromete a qualidade da educação e de outros segmentos da economia.
"Não estou pregando a validação automática do diploma. Só não podemos nos colocar à frente das outras instituições de ensino do mundo. Precisamos de critérios claros de avaliação que sejam seguidos por todas as universidades", pediu.
O medo da concorrência também foi levantado pelo conselheiro da Câmara de Educação Superior, Luís Roberto Curi. Segundo ele, quem deve ser avaliado não é a instituição, mas o pós-graduado, já que será ele quem vai ingressar no mercado de trabalho brasileiro. Ao formado no exterior, ponderou, deve ser dado o mesmo tratamento dado aos formados aqui.
Exigência de qualidade
Para a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, tão importante quanto assegurar a revalidação do diploma conquistado no exterior é garantir a qualidade da formação desses profissionais que voltam ao Brasil."Sem a qualidade, vamos ser injustos com os mais de 200 mil que estão fazendo pós-graduação em cursos do país, avaliados pelo Capes. Os diplomas de curso do exterior também precisam ser avaliados."
Como critérios de avaliação, Helena Nader propôs que se levasse em consideração, no caso de pós-graduação, a produção cientifica da instituição de ensino, o numero de doutores que possui, a existência de condições de trabalho prático, entre outros. Para graduação, poderiam ser o número de professores e salas de aula por docentes. Em sua opinião, as regras de avaliação de ensino no país deveriam ser aplicadas também aos diplomas que vem de fora.
Critérios transparentes e específicos de avaliação foram reivindicados ainda pela presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Luana Bonone. Ela sugeriu que a chancela da revalidação do diploma deveria ser do Ministério da Educação e não das universidades. Isso facilitaria o processo ao reduzir, por exemplo, a “indisposição das universidades” em assumir para si o risco da revalidação do diploma de uma instituição estrangeira pouco conhecida.
Luana ressaltou ainda que a busca por diplomas de pós-graduação no exterior não é mais uma demanda do país, mas do cidadão, individualmente. O Brasil teria hoje vagas e capacidade para atender à demanda de interessados em pós-graduações.
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, corroborou a tese de que há demanda para todos. Ele garantiu que a Capes tem capacidade para dobrar o número de atendimentos no país, hoje de 200 mil estudantes, e que a busca por bolsas em cursos no exterior tem caído diante da excelência do ensino no país.
Guimarães mostrou-se preocupado com o risco da revalidação automática do diploma, o que poderia comprometer a qualidade dos mestres e doutores em atuação no mercado. Isso porque, alertou, há instituições de ensino que não têm seus diplomas de pós-graduação reconhecidos sequer pelo próprio país de origem.
Também presentes na audiência pública, o 1º vice-presidente da Academia Nacional de Medicina, Karlos Celso de Mesquita, e o pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Paulo César Duque Estrada, concordaram que a validação automática do diploma seria inaceitável.
Mudanças no projeto
Autor do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) admitiu que o texto original precisa ser aperfeiçoado, com mudanças na previsão de revalidação automática do diploma, entre outros pontos. O senador observou que as instituições de ensino devem passar por avaliações periódicas, mas enfatizou a importância de se mudar as atuais regras para dar mais celeridade aos pedidos. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também defendeu a necessidade de agilidade do processo.
A audiência pública foi pedida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião. Ao longo do debate, houve participação de telespectadores e internautas que, por meio do site e-cidadania e do telefone 0800-612211 mandaram perguntas e comentários aos convidados.
