Está marcado para 25 de abril o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, quando os médicos baianos suspenderão as consultas, exames e cirurgias eletivas de todos os planos, em protesto contra os abusos que vem sendo praticados pelas operadoras. Nessa mesma data, às 14h, na sede da ABM, os médicos se reúnem com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon, Agência Nacional de Saúde (ANS) e representantes dos usuários dos planos, para discutir as medidas a serem tomadas.
Os médicos estão cobrando providências às autoridades, em particular ao Ministério Público, para que seja restabelecido o equilíbrio econômico entre os profissionais e as operadoras, sobretudo em relação à ilegalidade dos planos de saúde, que não respeitam as resoluções da ANS – como a Instrução Normativa 49/2012, que regula os contratos entre médicos e operadoras -, cujo prazo final para ajuste venceu em novembro de 2012.
Na Bahia, em 2012, as operadoras de saúde não aceitaram negociar, ampliando a histórica defasagem dos honorários médicos. No entanto, os usuários, como sempre, tiveram as mensalidades reajustadas. As entidades médicas estão levando a questão à Justiça. Os planos já foram notificados e estão em curso ações para correção do flagrante desequilíbrio econômico e abusos nessa relação.
RETROATIVO
Está em vigor a decisão judicial determinando que a Cassi e a Petrobrás paguem aos médicos pelos critérios do acordo (CBHPM 5ª edição com deflator de -20%) e os valores retroativos desde abril de 2012. Os médicos baianos também podem e devem cobrar os pagamentos retroativos (que representam cerca de 17% dos valores recebidos) decorrentes do acordo firmado em 2011 com a Unidas, que foi descumprido pela Cassi, Petrobras e Geap.
Na Bahia os anestesistas servem de exemplo e estímulo para todas as outras especialidades médicas, pois obtiveram uma negociação muito favorável com os planos, com a CBHPM em vigor acrescida de +20%, além do IGPM estabelecido como índice de reajuste. Os hemodinamicistas também entraram na Justiça solicitando o cumprimento do acordo e os valores retroativos. Essa postura fortalece a atuação da CEHM e contribui para o sucesso do movimento médico.
O pleito nacional dos médicos é justo: reajuste dos honorários e rehierarquização dos procedimentos, tendo como referência a CBHPM em vigor, inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por negociação coletiva, e de critérios de descredenciamento.
É fundamental nosso apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos. Atualmente, os custos dos planos estão assim distribuídos: 18% com diárias hospitalares e taxas, 60% com medicamentos e 22 % para honorários médicos. Mas as consultas médicas representam apenas 1,5% desse custo.
