Medicamentos e outros produtos adquiridos pelo governo para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser identificados para impedir que sejam vendidos ilegalmente. É o que prevê projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado nessa quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um substitutivo – nova redação que substitui a original – o projeto (PLS 55/2012) será examinado pela comissão em turno suplementar.
De acordo com o texto aprovado, a forma de identificação dos medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e odontológicos adquiridos com recursos públicos será definida em regulamento específico. Antes o texto original orbigava a impressão, nas embalagens desses produtos, da advertência e informação: "Venda proibida.
Produto de uso exclusivo do setor público". Apesar de já haver regulamentação do SUS sobre a medida, a autora considera importante que a determinação esteja prevista em lei.
Na avaliação do senador Romero Jucá, o projeto vai contribuir para o combate ao desvio de medicamentos do SUS, um dos grandes problemas enfrentados pela saúde pública, segundo ele. O desafio, agora, disse o relator, é obrigar também estados e municípios a adotarem a identificação nos produtos adquiridos com recursos públicos.
A senadora Vanessa Grazziotin elogiou o substitutivo de Romero Jucá, que modifica a lei de licitações (lei 8.666/93) para acrescentar a obrigatoriedade de identificação dos bens adquiridos nas compras de medicamentos e produtos para a saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta original previa que a determinação fosse incluída na Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990).
Na avaliação do senador Paulo Davim (PV-RN), a exigência vai originar um processo de moralização com relação às compras e controle de estoques de medicamentos e insumos da área da saúde. Ao aprovar a matéria, ressaltou Davim, o Senado oferece contribuição importante para combater os desvios, que se constituem "uma grande mazela do serviço público". Também o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) observou que há uma "indústria de desvio de medicamentos" no país.
O senador Wellington Dias (PT-PI) observou que além das irregularidades na distribuição dos medicamentos do SUS, muitas vezes, com a conivência do gestor público, existem ainda assaltos durante o transporte das cargas e furtos quando armazenados. Esses atos, explicou, acontecem justamente pela facilidade de comercialização desses produtos.
