O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia positivamente o encaminhamento dado à medida provisória (MP) 568/2012 após manifestações dos médicos no Congresso Nacional, que conquistaram apoio de parlamentares. Foram corrigidas graves distorções que atingiam a classe médica e o texto segue para sanção presidencial.
O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que recebeu apoio dos médicos, foi aprovado em 4 de julho na Câmara. Uma semana depois, nesta quarta-feira (11), o Senado Federal também aprovou o texto do senador, que corrigiu a carga horária, os artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade e excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Foram dois passos importantes favoráveis à categoria médica, após várias mobilizações e engajamento de entidades estaduais e nacionais contra a MP, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal, incluindo médicos. O texto inicial reduzia em 50% a remuneração dos médicos em razão de alterações na carga horária, entre outros prejuízos.
Ao comentar a aprovação no Senado, o conselheiro federal Aloísio Tibiriçá ressaltou a importância da articulação da categoria para reverter o texto e questionou a posição do governo federal, que tratou as distorções como um “equívoco”. Para ele, trata-se de um movimento claro no Brasil e no mundo de políticas de austeridade que estão sendo impostas “para a população pagar a conta de um déficit pelo qual não é responsável; pagar a conta da anarquia financeira que tomou conta de vários países”.
“É a tramitação de uma MP que nunca deveria ter sido editada. A nosso ver, não foi nada improvisado, era uma real intenção do governo essa redução dentro do programa de austeridade imposta ao funcionalismo público, que agora faz um grande movimento reivindicatório em todo o país. Essa MP foi sim planejada porque veio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi revertida graças à mobilização dos médicos”, destaca Tibiriçá, que coordena no CFM a Comissão Nacional Pró-SUS.
As lideranças médicas continuam acompanhando o trâmite da MP 568 e pretendem avançar nas conquistas em direção ao plano de cargos, carreiras e salários para os médicos e na implantação de uma carreira de Estado. O conselheiro federal Alceu José Peixoto Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), destaca que o movimento médico tem que comemorar a aprovação, mas ter bem claro o entendimento de que “essa foi a vitória que buscava a manutenção de conquistas já consolidadas”.
“O movimento precisa ficar mobilizado na perspectiva de avançar com o objetivo de atingir metas que são bandeiras de luta históricas como a questão da carreira de estado, a luta contra a revalidação automática de diplomas, e a busca do fortalecimento do projeto Revalida, dos ministérios da Educação e Saúde, na perspectiva de avaliar se o candidato está apto a atender à sociedade com qualidade, pois caso contrário poderá haver dano”, avalia.
Trâmite – Após a aprovação no Senado, a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012. O PLV 14/2012 vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, podendo haver algum veto. A expectativa das entidades médicas é que seja mantido o relatório do senador Eduardo Braga.
