Conselhos traçam radiografia dos serviços públicos em munícipios pobres

O combate à violência, ao uso de drogas e à corrupção são confirmados como problemas graves no país, e  as ações para reduzi-los são consideradas ineficazes. A saúde pública não tem estrutura e condições para garantir o bem estar e evitar mortes. Essas são as percepções colhidas pela Caravana Nacional da Saúde 2012, junto à população de algumas das regiões com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. O trabalho, organizado pelos conselhos Federal e regionais de Medicina de vários estados, demorou dois meses para ser concluído.

Representantes de 14 conselhos regionais de Medicina (CRMs) percorreram cidades com piores IDH para avaliar as condições locais das unidades de saúde, fiscalizar hospitais e buscar junto à comunidade as percepções sobre a qualidade de vida. Foram visitados 43 municípios no período de abril a maio. O projeto nasceu de uma decisão da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM). Todos os dados coletados farão parte de um relatório, que será enviado aos gestores públicos e disponibilizado aos cidadãos.

A iniciativa do CFM é um projeto-piloto. “Estamos empenhados para que no ano que vem o número de estados percorridos aumentem”, salienta o coordenador da Comissão de Ações Sociais, Henrique Batista e Silva. Participaram do Projeto Caravana Nacional da Saúde de 2012, os CRMs dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Crise na saúde - No Hospital de Monte Alegre, em Goiás, a fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremego) detectou a falta de medicamentos de emergência e de lençóis para uso em macas em alguns consultórios. Em Cavalcante, outro município goiano, os médicos não tinham acesso a produtos de higiene, como sabonete e papéis toalhas; necessários ao bom preparo para o atendimento dos moradores.

Na fiscalização em Barroquinha, no Ceará, o CRM detectou que na Unidade de Saúde de Família não havia médicos. “Os atendimentos de consultas e pequenos procedimentos cirúrgicos são realizados pelo enfermeiro plantonista, o que contraria o regulamento da profissão do enfermeiro, assim exercendo o exercício ilegal da Medicina”, consta no relatório. Ressalte-se que a figura do médico é chave para que a equipe de PSF seja considerada completa e possa receber os recursos legalmente".

Em Porto Estrela, no Mato Grosso, a unidade de pronto atendimento não possuía estrutura para atendimento de urgência e emergência. Faltava até mesmo uma maca. “Não há desfibrilador, respirador ou equipamentos para permitir que um paciente seja entubado, se houver necessidade”, registrou o CRM. Em seu relatório, o Conselho de Medicina mato-grossense ressaltou ainda que “qualquer tipo de atendimento que necessite exames complementares, internação ou procedimentos cirúrgicos; os pacientes são transportados para municípios de referência”. Esta situação vale até mesmo para gestantes em trabalho de parto.

A região conta com apenas um médico com contrato de trabalho temporário e que atende no PSF anexo e faz cobertura de sobreaviso 24 horas por dia, todos os dias da semana, com direito a uma folga em um fim de semana por mês. Estes são apenas alguns exemplos do que foi encontrado em vários estados e municípios.

Resultados em Saúde – Pelo resultado das fiscalizações e pelo depoimento de profissionais e pacientes, as caravanas confirmaram que o investimento em saúde não prioridade na maioria dos municípios. Isso fez com que a avaliação da população para os serviços disponíveis fosse baixa. A média geral para a saúde foi 5.29 (numa de zero a 10). A maior nota para a saúde foi obtida em Mato Grosso (7.30) e a pior no Espírito Santo (2.07). Entre os municípios, Pedro Canário, no Espírito Santo, que possui 24 mil habitantes, teve a pior média relatada pela comunidade: 1,5. Já a mais alta foi obtida em Lati, município pernambucano, que apresentou pontuação de 8,1.

Segundo o conselheiro Ricardo Paiva, a fiscalização evidenciou a necessidade de prover maior número de médicos em municípios de menor população e a criação da Carreira de Estado de médico nos moldes do Ministério Público e do Poder Judiciário. O modelo prevê dedicação exclusiva (40 horas semanais) e exige dos gestores a responsabilidade de oferecer as condições necessárias ao bom exercício da Medicina, como infraestrutura física, insumos, equipe de apoio e acesso facilitado a exames.

Avaliação de serviços - Além da avaliação da assistência médica e hospitalar nos municípios visitados, as caravanas da saúde realizaram enquetes junto aos moradores para conhecer um pouco mais sobre a realidade de quem vive em municípios pobres no interior brasileiro. No levantamento, buscou-se conhecer como essa população avalia o acesso aos serviços nas comunidades e a execução de algumas políticas públicas.

De forma geral, os questionários aplicados nas comunidades demonstraram a insatisfação e descrédito da população com as ações de governo. O levantamento – numa escala de zero a 10 – confere a média geral de 4,80 para a qualidade dos serviços e políticas públicas disponíveis. O item que teve melhor avaliação foi coleta de lixo (6.45) e a pior (3.40) foi o combate à corrupção. 

Outra percepção da população é de que o acesso ao lazer e à diversão nas cidades menores é quase nulo. Os moradores também deixaram um pedido de ajuda e um recado para os governantes: saneamento básico e escola pública de qualidade, bem como as questões relativas a saúde pública, precisam receber tratamento prioritário no interior do país. “Não temos a pretensão de mudar a realidade, mas o fato delas causarem uma mobilização nas localidades e os desdobramentos que geram já fazem com que as caravanas organizadas pelos conselhos de medicina cumpram seu papel”, conclui o coordenador nacional da iniciativa, Ricardo Paiva.

Municípios percorridos pela Caravana Nacional da Saúde:

Resultado final da percepção da comunidade quanto aos serviços públicos oferecidos:

Resultado final da percepção da comunidade quanto ao serviço de saúde pública:

 Propostas - A Comissão de Ações Sociais, coordenadora da Caravana Nacional da Saúde, coloca algumas propostas que comporão o relatório final do projeto:

1. Prioridade máxima aos direitos humanos, particularmente no que se refere a trabalho escravo, abuso sexual de crianças e adolescente, violência contra a mulher, combate ao preconceito racial e de gênero e garantia dos direitos das pessoas com deficiências.
Ação concreta: criar a cadeira de direitos humanos no ensino público municipal  e estadual para que seja trabalhado desde a infância a cultura de paz e respeito às diferenças e estimular reunião trimestral com o prefeito com os conselhos pertinentes ao tema.

.2. Urbanização de todas as comunidades em pactuação com as mesmas e utilização de mão de obra dos moradores locais.
Ação concreta: saneamento básico: dobrar o percentual de saneamento no período máximo de quatro anos.

3. Execução de saneamento básico, e proteção ambiental, principalmente  na limpeza dos rios, manguezais e garantia de navegabilidade para utilização dos mesmos como meio de transporte.
Ação concreta: implantar transporte público fluvial e proteção ambiental imediata pela conservação dos manguezais e limpeza dos rios.

4. Garantia da escola pública e unidade de saúde de qualidade e com controle social exercido pela comunidade.
Ação concreta: Garantir infraestrutura para a assistência básica, dobrar o número de ESF, criar a psicoterapia no ESF. Elevar salário dos professores e implementar novo modelo pedagógico que se traduza em maior aprendizado.

5. Implementação de uma economia solidária real, com acesso ao crédito, organização de acordo com a vocação da comunidade, garantindo sua legalização e acompanhando a evolução dessa economia.
Ação concreta: Criação de cooperativa de trabalho das comunidades, identificando sua vocação

6. Criação de cursos profissionalizantes nas escolas públicas de segundo grau para que os estudantes possam ao concluir o curso médio ter acesso ao mercado de trabalho.
Ação concreta: Incorporar-se ao Viver Sem Limites e Pronatec do Governo Federal.

7. Fomento a identidade cultural das comunidades através de financiamento de projetos culturais e artísticos nas comunidades.
Ação concreta: Criar nas escolas municipais a cadeira de arte, ensinando música, grafitagem e artes cênicas.

8. Promover o acesso ao lazer, mobilidade e habitação para os moradores das comunidades.
Ação concreta: Criar centros de convivência e centros desportivos, cineclubes e bibliotecas em todas as comunidades e investir em transporte público, ofertando à comunidade transporte gratuito aos domingos para acesso a praia e circuito cultural.

9. Promoção permanente de campanhas cidadãs conscientizando e educando a população para a proteção ambiental e cultura da paz.

10. Garantia da segurança dos cidadãos através de policiamento contínuo, iluminação adequada e interação entre a polícia e a comunidade.