A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica nesta quinta-feira, 03 de novembro de 2011, a Resolução Normativa nº 275 que dispõe sobre a implantação de instrumento capaz de avaliar o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde suplementar. A nova norma permitirá a seleção de indicadores que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações avaliadas.
O programa, denominado QUALISS, irá monitorar os indicadores de qualidade assistencial dos prestadores de serviços com o uso de referências mundiais. Inicialmente será focado em hospitais, mas o objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar. Não se trata, no entanto, de um instrumento para avaliar a qualidade do profissional médico. Tais indicadores proporcionarão aos estabelecimentos de saúde parâmetros claros para gestão da qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder público e consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com foco na qualidade do atendimento.
Segundo Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, “o objetivo do programa é oferecer ao consumidor maior capacidade de escolha de seu plano de saúde, já que poderá avaliar a qualidade da rede associada a cada produto disponível no mercado, mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além disso, as informações disponíveis sobre qualidade dos hospitais ainda são muito escassas e a nova resolução promoverá concorrência positiva”.
Principais considerações no desenvolvimento do QUALISS:
• A qualidade da atenção à saúde precisa ser mensurada e a melhor forma de fazê-lo é através da utilização de indicadores que atendam a necessidade de informação dos usuários dos sistemas de saúde e de suas entidades representativas sobre a qualidade dos cuidados prestados. A padronização pelo órgão regulador desses indicadores tem a intenção de alcançar níveis de abrangência e capilaridade maiores que os programas atuais de monitoramento da qualidade da assistência conseguem entregar;
• Os domínios escolhidos para constituir os eixos do QUALISS – efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente e segurança – têm como base os relatórios do Instituto de Medicina dos EUA, instituição que impulsionou a qualidade dos serviços de saúde e melhoria do cuidado no processo de reforma do sistema de saúde daquele país;
• Os prestadores de serviço terão acesso aos resultados de seu desempenho antes da divulgação pública, podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações e de sua avaliação sistemática pela ANS;
• A rede hospitalar brasileira apresenta uma grande heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação de tecnologias e disponibilidade de recursos humanos; o programa, ao mesmo tempo que permitirá comparações, levará em consideração essas diferenças;
• O QUALISS contará com um comitê gestor, com participação de representantes de operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e consumidores, dando legitimidade e transparência às ações instituídas. A finalidade desse comitê será promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa.
Essa resolução ficou em consulta pública durante 30 dias e recebeu cerca de 145 contribuições da sociedade.
