A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai cobrar dos planos de saúde o ressarcimento de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental. Até agora, o SUS cobrava apenas pelas internações de clientes de planos de saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta definiu novos critérios com o objetivo de aprimorar a cobrança por atendimentos de quem é cliente de planos de sáude. Outra medida anunciada estabelece que a ANS vai repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido por esses ressarcimentos.
“Por muitos anos, o dinheiro era arrecadado, mas a ANS não conseguia repassar esse recurso para o SUS usar em melhorias no atendimento à população”, explicou Padilha. Antes, os valores eram destinados a gestores do SUS, que transferiam o dinheiro para a unidade de saúde prestadora do serviço. A ANS tem em caixa R$ 62 milhões referentes a ressarcimentos que ainda não transferidos.
Pelas novas regras, a agência vai definir critérios para a fixação de um valor mínimo de cobrança. O objetivo é evitar a cobrança de procedimentos cujo custo administrativo é maior do que o próprio valor do ressarcimento. “Às vezes, você tem muitas cobranças de valores muito pequenos. O trabalho para fazer a cobrança de um procedimento muito barato era igual ao de um procedimento de altíssima complexidade”, explicou o ministro.
No início do mês, a ANS publicou uma resolução ampliando o rol de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória dos planos de saúde. São 69 itens que incluem 41 cirurgias que utilizam câmera de vídeo, como a bariátrica (de redução do estômago) e a de tratamento do refluxo gastroesofágico.
A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir de 1º de janeiro de 2012 e o rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
O ministério informou que, de janeiro à julho deste ano, R$ 32,6 milhões foram cobrados das operadoras apenas para ressarcir as despesas do SUS com internações de segurados de planos privados. Atualmente, 46 milhões de brasileiros têm planos de saúde para atendimento médico, hospitalar e ambulatorial.
